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Perícias e Auditorias Médicas do Distrito Federal

Este site tem como finalidade reunir a legislação referente a atividade pericial dos servidores públicos regidos pela lei 8112 com suas alterações posteriores conhecida como Regime Jurídico Único e os militares regidos pela lei N° 6.880 e medidas complementares.

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 Novidades

Processo-consulta CFM nº 37/2015 – Parecer CFM nº 4/2017 I

Possibilidade. Erro grosseiro. Negligência. Ausência.

Desnecessidade de comprovação da contemporaneidade dos sintomas ou da recidiva da enfermidade

JT afasta discriminação em dispensa por justa causa de carteiro vítima de alcoolismo

Plano de saúde deve custear internação de beneficiária com demência

Convênio e hospital devem indenizar paciente por perderem material de biópsia

Evolução rara e repentina de tumor isenta médico de falha em tratamento

CFM pede apuração do Ministério Público Federal sobre medicamento para câncer

Medicamento de uso domiciliar deve ser coberto por plano de saúde

STJ divulga tese sobre tratamento domiciliar por plano de saúde

Mantida condenação de médico que prescreveu abortivo para acelerar parto e causou lesão em bebê

JBS terá de reconhecer estabilidade da gestante em parto de natimorto

Técnica em ressonância magnética não consegue jornada especial de radiologistas

Ação de cobrança. Aposentadoria por invalidez. Exercício posterior de mandato eletivo. Cancelamento do benefício. Nulidade. Possibilidade de percepção de proventos de aposentadoria simultaneamente ao exercício do cargo político.

Justiça Federal concede licença-paternidade de 180 dias a pai de gêmeas

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