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Perícias e Auditorias Médicas do Distrito Federal

Este site tem como finalidade reunir a legislação referente a atividade pericial dos servidores públicos regidos pela lei 8112 com suas alterações posteriores conhecida como Regime Jurídico Único e os militares regidos pela lei N° 6.880 e medidas complementares.

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 Novidades

Reforma de militar pode ser revista em caso de mudança no quadro de saúde

TST mantém reintegração imediata de portador de doença mental dispensado por abandono de emprego

Exame positivo de gravidez no fim do aviso-prévio garante estabilidade a operadora de caixa

Explode o número de processos sobre doença ocupacional em São Paulo

Possibilidade de desenvolver doença não inviabiliza posste de candidato em concurso

Servidor público. Adoção de menor. Licença à adotante. Prorrogação por 120 dias. Possibilidade. Repercussão geral.

Imposto de Renda. Neoplasia maligna. Isenção sobre rendimentos/remuneração de servidor em atividade.

Uso de documento falso. Atestado médico. Dispositivo. Erro material. Correção de ofício. Redimensionamento da pena.

Esposa de bancário interditado demonstra que não há prescrição contra o absolutamente incapaz

Processo-Consulta CFM nº 76/2016  – Parecer CFM nº 37/2017

Empresa que ignorou exames periódicos indenizará filha de empregado vítima de doença grave

Trabalhadora não consegue anular pedido demissão feito quando já tinha ciência da gravidez

Servidora pública federal. Horário especial sem compensação. Filho portador de necessidades especiais. Redução da jornada de trabalho. Possibilidade.

Mantida indenização a bancário aposentado aos 31 anos por síndrome de burnout

Hospital não é responsabilizado por alergia causada pelo uso de luvas de látex


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