Principal | Contato | Mapa do Site
 
 
 
Perícias e Auditorias Médicas do Distrito Federal

Este site tem como finalidade reunir a legislação referente a atividade pericial dos servidores públicos regidos pela lei 8112 com suas alterações posteriores conhecida como Regime Jurídico Único e os militares regidos pela lei N° 6.880 e medidas complementares.

Com a nova atualização do Internet Explorer, em alguns casos o menu da cor verde do lado esquerdo não abrirá corretamente, caso não esteja visualizando o mesmo favor habilitar o modo de compatibilidade do Internet Explorer, clique aqui para saber mais.

 
 
 Novidades

CFM divulga critérios exigidos para a realização de cirurgia metabólica no País

Benefício previdenciário em si não prescreve, somente as prestações não reclamadas

Comissão aprova teste de gravidez em demissão de funcionária.

Imposto de Renda. Aposentadoria por invalidez. Enfermidade. Isenção. Cura. Benefício negado.

Contribuição previdenciária. Isenção. Portador de doença grave (neoplasia maligna). Comprovação documental da enfermidade. Incidência sobre parcelas que superem o dobro do limite máximo para os benefícios do RGPS.

Concurso público. Exame de saúde. Eliminação sob o fundamento de incompatibilidade entre o fato de ter tido anteriormente câncer de mama e o exercício das funções do cargo pretendido. Comprovação da aptidão por meio de perícia judicial e nomeação e posse para o mesmo cargo em outro concurso. 

Juiz concede licença-maternidade a pai que obteve guarda integral da filha

Indenização complementar permite ação diretamente contra seguradora


Clique na imagem abaixo para acessar pesquisar informação legislativa e jurídica.

Apoio:




 Pesquisa por Tópico Comum

A - D
E - J
L - P
Q - Z