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Manual do Ministério da Defesa

 

PORTARIA NORMATIVA Nº 1174/MD, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006
CAPÍTULO III - DOENÇAS ESPECIFICADAS EM LEI


Seção 8- Nefropatias Graves

21. Conceituação

21.1. São consideradas nefropatias graves as patologias de evolução aguda, subaguda ou crônica que, de modo irreversível, acarretam insuficiência renal, determinando incapacidade para o trabalho e/ou risco de vida.

21.2. As nefropatias graves são caracterizadas por manifestações clínicas e alterações nos exames complementares, a saber:

21.2.1. Manifestações clínicas:
a) ectoscópicas: palidez amarelada, edema, hemorragia cutânea e sinais de prurido;
b) cardiovasculares: pericardite serofibrinosa, hipertensão arterial e insuficiência cardíaca;
c) gastrointestinais: soluço, língua saburrosa, hálito amoniacal, náuseas, vômitos, hemorragias digestivas, diarréia ou obstipação;
d) neurológicas: cefaléia, astenia, insônia, lassidão, tremor muscular, convulsão e coma;
e) oftamológicas: retinopatia hipertensiva e retinopatia arteriosclerótica;
f) pulmonares: pulmão urêmico e derrame pleural; e
g) urinárias: nictúria.

21.2.2. Alterações nos exames complementares:

a) alterações laboratoriais:
1) diminuição da filtração glomerular;
2) diminuição da capacidade renal de diluição e concentração (isostenúria);
3) aumento dos níveis sangüineos de uréia, creatinina e ácido úrico;
4) distúrbios dos níveis de sódio, potássio, cálcio, fósforo, glicose e lipídios; e
5) acidose;

b) alteração nos exames por imagem:
1) diminuição das áreas renais nas patologias crônicas ou nas isquemias agudas intensas;
2) distorções da imagem normal conseqüente a cicatrizes, cistos, hematomas, abscessos ou tumores;
3) distensão do sistema coletor nos processos primariamente obstrutivos; e
4) diminuição da eliminação de contrastes, quando usados.

22. Classificação
22.1. As nefropatias, considerados os níveis de alteração da função renal e o grau de insuficiência renal, cursam conforme a classificação que se segue:

a) insuficiência renal leve – Classe I:
1) filtração glomerular maior que 50 ml/min; e
2) creatinina sérica entre 1,4 e 3,5 mg%;

b) insuficiência renal moderada – Classe II:
1) filtração glomerular entre 20 e 50 ml/min; e
2) creatinina sérica entre 1,4 e 3,5 mg%;

c) insuficiência renal severa – Classe III:
1) filtração glomerular inferior a 20 ml/min; e
2) creatinina sérica acima de 3,5 mg%.

22.2. Os principais grupos de patologias que cursam com insuficiência renal e são capazes de produzir nefropatias graves são:
a) glomerulonefrite crônica conseqüente a depósitos de imunocomplexos;
b) glomerulonefrite crônica conseqüente a anticorpo antimembrana basal;
c) vasculites;
d) nefropatia diabética;
e) nefropatia hipertensiva;
f) amiloidose renal;
g) nefropatia por irradiação;
h) nefropatia conseqüente à obstrução do fluxo urinário;
i) neoplasias (hipernefroma, linfoma, infiltração leucêmica);
j) necrose cortical difusa;
l) necrose medular bilateral;
m) pielonefrite crônica;
n) obstrução arterial e/ou venosa grave (aguda ou crônica);
o) nefrite intersticial crônica; e
p) nefropatias hereditárias (rins policísticos, Alport e outras).

23. Normas de Procedimento das Juntas de Inspeção de Saúde – Nefropatias Graves

23.1. As nefropatias que cursam com insuficiência renal leve – Classe I não são enquadradas como nefropatias graves.

23.2. Os casos de insuficiência renal leve – Classe I, sob suspeita de mau prognóstico, deverão aguardar o prazo de até 24 (vinte e quatro) meses de evolução e de observação clínica, para confirmação do diagnóstico de afecção irreversível, evolutiva e de mau prognóstico, quando, então, poderão ser
enquadrados como nefropatia grave.

23.3. As nefropatias que cursam com insuficiência renal moderada – Classe II poderão ser enquadradas como nefropatias graves quando acompanhadas de manifestações clínicas e sintomas que determinem a incapacidade laborativa do inspecionando.

23.4.As nefropatias que cursam com insuficiência renal severa – Classe III são enquadradas como nefropatias graves.

23.5. As Juntas de Inspeção de Saúde deverão, ao registrar o diagnóstico, identificar o tipo de nefropatia, seguido da afirmativa ou negativa de nefropatia grave, para fim de enquadramento legal.