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Manual de Perícia Médica

 

Doenças enquadradas no parágrafo 1ºdo artigo 186 da lei nº 8.112 / 90

Espondiloartrose anquilosante

1. Conceituação

Espondilite Anquilosante, inadequadamente denominada de espondiloartrose anquilosante nos textos legais, é uma doença inflamatória de etiologia desconhecida que afeta principalmente as articulações sacroilíacas, interapofisárias e costovertebrais, os discos intervertebrais e o tecido conjuntivo frouxo que circunda os corpos vertebrais, entre estes e os ligamentos da coluna. O processo geralmente se inicia pelas sacroíliacas e, ascensionalmente, atinge a coluna vertebral. Há grande tendência para a ossificação dos tecidos inflamados e desta resultar rigidez progressiva da coluna. As articulações periféricas também podem ser comprometidas, principalmente as das raízes dos membros ( ombros e coxofemorais), daí a designação rizomélica.

2. Entende-se por anquilose ou ancilose a rigidez ou fixação de uma articulação, reservando-se o conceito de anquilose óssea verdadeira à fixação completa de uma articulação em conseqüência da fusão patológica dos ossos que a constituem.

3. Dentre as denominações comumente dadas à espondilite anquilosante podemos destacar as seguintes: espondilite (ou espondilose) rizomélica, doença de Pierre-Marie-Strumpell, espondilite ossificante ligamentar, síndrome (ou doença) de Veu-Bechterew, espondilite reumatóide, espondilite juvenil ou do adolescente, espondilartrite anquilopoiética, espondilite deformante, espondilite atrófica ligamentar, pelviespondilite anquilosante, apesar de a Escola Francesa utilizar a designação de pelviespondilite reumática.

4. As artropatrias degenerativas da coluna vertebral, também conhecidas como artroses, osteoartrites ou artrites hipertróficas, acarretam maior ou menor limitações dos movimentos da coluna pelo comprometimento das formações extra-articulares e não determinam anquilose.

5. Proposta de procedimentos para a junta médica:

5.1. As Juntas Médicas procederão ao anquadramento legal dos portadores de Espondilite Anquilosante, pela invalidez permanente acarretada por essa doença.

5.2. Ao firmarem seus laudos, as Juntas Médicas deverão fazer contar:

a) o diagnóstico nosológico;

b) a citação expressa da existência da anquilose da coluna vertebral;

c) a citação dos segmentos da coluna atingidos;

5.3. As Juntas Médicas farão o enquadramento legal equiparado ao da Espondiloartrose Anquilosante aos portadores de artropatias degenerativas da coluna vertebral em estado grave, com extenso comprometimento e acentuado prejuízo à mobilidade da coluna vertebral.

5.4. As juntas Médicas acrescentarão, entre parênteses, a expressão “equivalente à Espondilite Anquilosante”, ao concluírem os laudos dos portadores de extensa imobilidade que se tornaram total e permanentemente incapacitados para qualquer trabalho.

5.5. As Juntas Médicas, além dos elementos clínicos de que disponham e dos pareceres da medicina especializada, deverão ter os seguintes exames subsidiários elucidativos:

a) comprovação radiológica de anquilose ou do comprometimento da coluna vertebral e bacia (articulações sacroilíacas);

b) cintilografia óssea;

c) teste sorológico especifico HLA – B 27;

d) tomografia computadorizada de articulações sacroilíacas e coluna.